Enel recebe nova multa de R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia no fim do ano em SP
14/01/2026
(Foto: Reprodução) Enel
Reuters/via BBC
A concessionária Enel SP recebeu uma nova multa de R$ 14 milhões pelas falhas no fornecimento de energia elétrica na Grande São Paulo no fim de 2025. Dessa vez, a penalidade veio da Fundação Procon-SP.
O valor foi definido após análise de reclamações e respostas da concessionária às notificações entre os dias 21 e 23 de setembro e de 8 a 14 de dezembro do ano passado. A Enel reconheceu que o número de clientes afetados pelo último apagão foi maior do que o informado oficialmente.
"As respostas da Enel às notificações do Procon-SP compiladas às reclamações formalizadas por clientes comprovaram as falhas na prestação dos serviços, como deixar de fornecer energia por tempo superior a 48 horas, o que supera em muito os indicadores de continuidade obtidos no site oficial nos últimos 24 meses", destacou o órgão de defesa do consumidor.
A Enel afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que apresentou sua defesa ao Procon-SP dentro do prazo estabelecido e aguarda a continuidade da tramitação do processo. A distribuidora esclarece que aprimorou seu plano de contingência para reduzir os impactos de eventos climáticos severos (leia nota completa abaixo).
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Na sua decisão, o Procon ressaltou que infringe artigo que prevê que as concessionárias são obrigadas a fornecer serviços eficientes:
O não fornecimento dos serviços de sua competência infringe diretamente o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor: 'os órgãos públicos, por si ou por suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos".
Com a nova multa, a Enel soma 9 autuações desde 2019, quando assumiu a concessão do serviço em 24 cidades na região metropolitana de São Paulo e na capital.
O valor da nova penalidade foi calculado com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece diversas sanções.
Também em dezembro, o Procon Paulistano, da Prefeitura de São Paulo, aplicou uma multa de R$ 14,2 milhões à concessionária "por falhas graves e estruturais na prestação do serviço, especialmente as ocorridas entre os dias 8 e 10 de dezembro".
R$ 374 milhões em multas, mas 92% sem pagamento
A Enel SP já recebeu R$ 374 milhões em multas aplicadas pela Aneel e a Arsesp desde 2020, mas ainda não pagou mais de 92% desse valor, segundo levantamento da própria Aneel.
A empresa judicializou ou ainda não pagou mais de R$ 345,4 milhões em multas devidas à agência. Esse total de multas não inclui o apagão de dezembro.
🔍 A Enel é a empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na capital e Grande São Paulo. Já a Aneel é o órgão federal responsável por regular, fiscalizar e supervisionar o setor de energia elétrica no Brasil. Em São Paulo, a fiscalização da Aneel é feita pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), que tem termo de cooperação assinado com a Aneel para tanto e representa a agência nacional em território paulista.
O que diz a Enel
"A Enel Distribuição São Paulo informa que apresentou sua defesa ao Procon-SP dentro do prazo estabelecido e aguarda a continuidade da tramitação do processo.
A distribuidora esclarece que aprimorou seu plano de contingência para reduzir os impactos de eventos climáticos severos. Entre as medidas adotadas estão o reforço das equipes em campo conforme a previsão do tempo, a contratação de mais eletricistas próprios, o aumento da frota de geradores, a ampliação dos canais de atendimento e a intensificação das manutenções preventivas. Em 2025, a companhia dobrou, de forma colaborativa, o número de podas de galhos próximos à rede elétrica, superando 650 mil intervenções no ano.
Em 22 de setembro de 2025, fortes chuvas e ventos com rajadas de até 98 km/h atingiram a área de concessão. A distribuidora restabeleceu a energia para 95% dos clientes afetados em até 24 horas, o maior percentual de recuperação nesse prazo em eventos climáticos de alto impacto. Já nos dias 10 e 11 de dezembro, enfrentou um ciclone extratropical com ventos intensos por até 12 horas, mobilizando até cerca de 1.700 equipes em campo. Para os próximos três anos, a Enel ampliará os investimentos em São Paulo, que chegarão a R$ 10,4 bilhões até 2027."
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