Novo estatuto social retira serviços de asfalto da lista de atribuições da Prudenco em Presidente Prudente
08/08/2025
(Foto: Reprodução) Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco), em Presidente Prudente (SP)
TV Fronteira
O novo estatuto social da Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco) foi publicado nesta sexta-feira (8), no Diário Oficial Eletrônico (DOE) de Presidente Prudente (SP).
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Entre as alterações, o documento retira da lista de responsabilidades da empresa de economia mista, que tem a Prefeitura como acionista majoritária, os serviços de “abertura, pavimentação e recapeamento de vias públicas, inclusive com fornecimento de asfalto”, que estavam presentes no estatuto anterior.
Veja aqui o texto completo assinado pelo prefeito Milton Carlos de Mello "Tupã" (Republicanos) e pelo secretário municipal de Administração, Celson Gazolla Bondarenko.
Além disso, também foi removido dos deveres da companhia o item de “demolição, instalação, conservação, reparação e adaptação” de imóveis públicos.
No âmbito dos requisitos e vedações para administradores, o decreto nº 36.833 acrescenta o parágrafo 10º ao artigo 13, indicando que as condições alternativas podem ser substituídas. Consideram-se administradores os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva.
Confira o parágrafo acrescentado:
“§ 10º Os requisitos alternativos acima podem ser substituídos por um desses abaixo: I - Tenha ocupado cargo de direção por 4 (quatro) anos em empresa privada, sociedade LTDA, sociedade anônima ou sociedade simples, cuja área de atuação seja de prestação de serviços relevantes, comprovando sua capacidade para assumir as responsabilidades do cargo”.
Em relação à composição e à investidura, o novo documento altera de três para quatro o número de diretores executivos.
Confira como era e como ficou:
Antes
a) Diretor Presidente;
a) Diretor Administrativo e Financeiro; e
b) Diretor de Obras e Serviços.
Agora
I - Diretor Presidente;
II - Diretor Administrativo;
III - Diretor Financeiro; e
IV - Diretor de Obras e Serviços.
Em nota enviada ao g1, a Prudenco informou que alterações foram feitas conforme as necessidades atuais e em razão da sobrecarga de funções.
“A Prudenco informa que a alteração de seu estatuto social foi aprovada pelos órgãos de comando da empresa, conforme determina a legislação vigente. A medida tem como objetivo atualizar a companhia conforme as necessidades atuais, com o desmembramento das diretorias Financeira e Administrativa, em razão da sobrecarga de funções. Outra mudança é a modificação do objetivo social, com a exclusão da atividade industrial, que não é executada pelo município há vários anos. Nos próximos dias, serão realizadas reuniões e comunicados aos membros do conselho, em cumprimento às normas previstas no estatuto”, pontuou a empresa ao g1.
A Prefeitura também salientou que as mudanças foram feitas considerando necessidades.
"A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria Municipal de Administração, informa que o decreto foi sancionado considerando as atuais necessidades da Prudenco, em alinhamento às demandas e ajustes necessários para o funcionamento da companhia", concluiu o Poder Executivo ao g1.
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