Justiça libera parcialmente contratações na área da Educação em Aparecida e proíbe novas convocações

17/03/2026

Escola em Aparecida suspendeu aulas nesta terça. Bruna Capasciutti/TV Vanguarda A Justiça de Aparecida (SP) liberou parcialmente as contratações da área da Educação e proibiu novas convocações relacionadas ao processo seletivo nº 001/2025. A decisão foi assinada nesta terça-feira (17) pela 1ª Vara do município. Com isso, as aulas na cidade serão retomadas nesta quarta-feira (18). Na prática, a decisão autoriza a continuidade das contratações e convocações já realizadas até agora, mas impede que a prefeitura faça novos chamamentos com base no processo seletivo. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 5 mil, que pode ser aplicada diretamente ao prefeito e aos secretários de Educação e de Assuntos Jurídicos, além da possibilidade de responsabilização por crime de desobediência e improbidade administrativa. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Segundo a Justiça, a medida busca evitar prejuízos ao funcionamento da rede municipal de ensino, ao mesmo tempo em que limita a ampliação das contratações até o julgamento final do caso. Aparecida suspende aulas após decisão da justiça A medida ocorre após a suspensão do processo seletivo por suspeitas de irregularidades, como possível dispensa indevida de licitação e ocultação de propostas mais vantajosas na escolha da empresa responsável. A decisão anterior já havia impactado a rede municipal, deixando cerca de 4,7 mil alunos sem aulas em Aparecida nesta terça-feira (17). Aproximadamente 200 profissionais foram afetados, segundo a prefeitura. A ação popular foi apresentada pelo vereador André Monteiro (PL), que questiona, entre outros pontos, a realização do processo seletivo enquanto há concurso público vigente com candidatos aprovados. Em nota anterior, a prefeitura informou que cumpriria a decisão judicial e que abriu sindicância para apurar possíveis irregularidades. A administração também afirmou que estuda medidas para retomar o atendimento aos alunos. Comunicado de suspensão de aula, em Aparecida. Bruna Capasciutti/TV Vanguarda Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina

FONTE: https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2026/03/17/justica-libera-parcialmente-contratacoes-na-area-da-educacao-em-aparecida-e-proibe-novas-convocacoes.ghtml

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