Contrato entre Prefeitura de Sorocaba e Aceni para gestão de UPH é irregular, diz TCE; Manga foi multado
25/11/2025
(Foto: Reprodução) UPH Zona Oeste passa por reforma para ampliação de leitos Covid em Sorocaba (SP)
Prefeitura de Sorocaba/Divulgação
O chamamento público e o contrato entre a Prefeitura de Sorocaba (SP) e o Instituto de Atenção à Saúde e Educação (Aceni), investigado pela Polícia Federal, alvo da Operação Copia e Cola, foram julgados irregulares nesta terça-feira (25) pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O instituto foi contratado por meio de um chamamento público para fazer a gestão da Unidade Pré-Hospitalar da zona oeste (UPH Oeste), em 2022. O Aceni e a prefeitura informaram que não foram notificados.
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A Operação Copia e Cola investiga a denúncia contra uma organização suspeita de desvios de recursos públicos na área da saúde, em contratos que passam de R$ 100 milhões. Entenda no vídeo abaixo.
O valor do contrato analisado - e considerado irregular - é de R$ 62,5 milhões. O prefeito afastado Rodrigo Manga (Republicanos) também foi multado em R$ 25,9 mil. Prefeitura, prefeito e instituto podem recorrer contra os efeitos da decisão.
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De acordo com o conselheiro Maxwell Borges, relator do caso, toda a documentação referente ao contrato foi apreendida pela Polícia Federal, o que obrigou a análise dos documentos disponíveis no Portal da Transparência.
Ele apontou ainda três falhas principais que justificam o julgamento irregular do contrato. O primeiro deles diz respeito a exigências excessivas no edital para fim de pontuação das entidades que participaram do processo de escolha.
Além disso, o conselheiro destacou a ausência de informações sobre a parceria no portal da Aceni e a falta de publicação do extrato do convênio. O edital foi publicado sem correções, mesmo com orientação do Jurídico da prefeitura. O conselheiro alegou ainda que a prefeitura, mesmo tendo oportunidade, não apresentou defesa ou documentos durante a tramitação da ação no TCE.
“No caso em exame, ainda que tenha tido chamamento público para a sua seleção, há igualmente indício de favorecimento para que ela [Aceni] se sagrasse vencedora”, afirma.
Maxwell Borges também que na Prefeitura de Sorocaba, contratos do terceiro setor apresentam problemas recorrentes e preocupantes. Ele ainda cita falhas nessas parcerias.
“O panorama de irregularidades envolvendo ajustes celebrados pelo município de Sorocaba com entidades do terceiro setor para gerenciamento de equipamentos públicos de saúde revela-se recorrente e preocupante. Longe de se tratar de episódio isolado do caso ora examinado, insere-se num contexto de sucessivas impropriedades em contratações da mesma natureza, evidenciando falhas nos procedimentos e seleção destas parcerias.”
Ele também determinou que o processo seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para providências.
O que dizem os citados
Rodrigo Manga (Republicanos) foi multado pelo TCE em R$ 25,9 mil
Reprodução/Instagram
A Aceni afirmou que ainda não foi notificada formalmente do julgamento. “Caso a informação se confirme, exercerá seu direito recursal, oportunidade em que reafirmará a legalidade contratual com o Município.”
A Prefeitura de Sorocaba afirmou que não foi intimada da decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Rodrigo Manga não se posicionou até a última atualização desta reportagem.
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