Com dívida bilionária, São Vicente publica decreto para corte de gastos no fim do ano
25/11/2025
(Foto: Reprodução) Prefeitura de São Vicente (SP).
Vanessa Rodrigues/AT
A Prefeitura de São Vicente, no litoral de São Paulo, publicou um novo decreto para reforçar o controle de gastos. A cidade enfrenta uma dívida estimada em cerca de R$ 1 bilhão. O objetivo é encerrar 2025 com as contas mais organizadas.
O Decreto nº 6.935/2025 estabelece regras para o fechamento financeiro deste ano e determina que todas as secretarias passem a seguir limites rígidos de orçamento até dezembro. Segundo a prefeitura, a medida garante o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e não deve afetar serviços públicos essenciais.
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A medida se soma ao Decreto nº 6.814/2025, publicado em maio, que já havia reforçado o controle de gastos. Entre as restrições previstas estão: proibição de criar novas despesas obrigatórias; limitações para contratações; suspensão de vantagens remuneratórias e maior rigor na fiscalização dos gastos correntes.
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Na época, o Tribunal de Contas apontou que a cidade tinha ultrapassado o limite constitucional de gastos no fechamento de 2024.
Segundo a prefeitura, se o ajuste não produzir os resultados esperados até o fim de 2025, o decreto de contingenciamento deverá continuar em vigor em 2026 ou até que o município retorne ao limite fiscal previsto no art. 167-A da Constituição Federal.
Veja as regras do corte de gastos para as secretarias municipais
️Priorizar atividades contábeis e o fechamento anual;
️Cumprir integralmente os prazos definidos no decreto;
️Restringir novas despesas, compras e contratações após as datas estipuladas;
Manter exceções apenas para gastos legais, essenciais ou de impacto social relevante;
️Realizar ajustes contábeis e enviar relatórios obrigatórios previstos para janeiro de 2026;
️Cumprir normas de responsabilização individual e entregar a prestação de contas até março de 2026.
Estratégias
De acordo com a administração municipal, estratégias para melhorar a saúde financeira do município estão em andamento. São elas:
⚠️Contingenciamento de gastos imposto pelo Decreto nº 6.814/2025;
🗂️Controle de encerramento de contas determinado pelo Decreto nº 6.935/2025;
💰Refis de Natal (Programa de Refinanciamento Fiscal).
Em nota, a prefeitura declarou que está “com baixo potencial arrecadatório e um déficit de mais de R$ 3,6 bilhões acumulado por pessoas físicas e jurídicas”.
Segundo a administração municipal, esse cenário de restrição financeira compromete tanto a manutenção dos serviços públicos quanto a realização de novos investimentos, pontos que, segundo a prefeitura, poderiam ser amenizados com a adesão ao Refis.
🎄Refis de Natal
São Vicente lançou o Refis de Natal com descontos de até 100%. Os contribuintes terão opção de até 120 parcelamentos e as negociações já podem ser feitas. Saiba mais abaixo:
São Vicente lança Refis de Natal com condições especiais para quitar dívidas municipais
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