Atendimento por fibromialgia cresce 40% na região de Campinas; nova lei garante direitos como PCD
08/01/2026
(Foto: Reprodução) Entra em vigor lei que reconhece fibromialgia como deficiência
A partir deste mês, a fibromialgia passa a ser reconhecida como uma deficiência. Na região de Campinas (SP), a condição levou a, pelo menos 1,9 mil atendimentos ambulatoriais na rede estadual de saúde em 2025.
O número, registrado entre os meses de janeiro e outubro, foi enviado pela Secretaria do Estado da Saúde à pedido da EPTV, afiliada da TV Globo. Em comparação ao mesmo período de 2024, houve aumento de 40,6%.
967 de janeiro a outubro de 2023
1.405 de janeiro a outubro de 2024
1.976 de janeiro a outubro de 2025
São pacientes como a professora Vanessa Teberga, que convive com dores no corpo há cerca de 17 anos. Com a sanção da Lei 15.176/2025, a moradora de Campinas já conseguiu o direito de estacionar nas vagas destinadas a pessoas com deficiência.
"Facilita bastante, porque eu tenho que manobrar muito para sair, mais de três, quatro manobras. Já me causa uma dor e essa dor fica por três, quatro, cinco dias", comenta.
Além desse direito, agora as pessoas com fibromialgia podem ter acesso a diversas políticas públicas destinados às pessoas com deficiência como cotas em concursos, isenções fiscais, benefícios previdenciários e assistenciais, como explica a advogada Natália Favaretto.
"A lei já está reconhecendo que a pessoa com fibromialgia pode ser considerada uma pessoa com deficiência. Na prática, vai acabar seguindo o mesmo rito que já é feito para outras doenças quando a gente está falando do reconhecimento da pessoa com deficiência".
"O segurado vai precisar juntar a documentação necessária, laudos, o diagnóstico. Mas só isso não é suficiente. Ele vai passar por uma perícia no INSS, onde, nessa perícia, o médico vai avaliar o grau de impedimento, se a doença está atrapalhando as atividades".
O que muda com a nova lei
Vanessa, moradora de Campinas, carrega no peito o símbolo da fibromialgia
Reprodução/EPTV
A Lei 15.176 define diretrizes que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve seguir no atendimento aos pacientes com fibromialgia. Entre os principais pontos estão:
atendimento multidisciplinar, com médicos, fisioterapeutas, psicólogos e terapeutas ocupacionais;
participação da comunidade nas fases de implantação e avaliação das ações;
capacitação de profissionais especializados;
campanhas de conscientização e informação sobre a doença;
promoção de inclusão no mercado de trabalho.
Além disso, o governo poderá firmar convênios com entidades privadas para o cumprimento das diretrizes e está autorizado a criar um cadastro nacional de pacientes, com informações sobre condições de saúde, necessidades assistenciais e acompanhamento clínico.
Quais benefícios passam a ser garantidos?
Na prática, a nova lei permitirá que pacientes com fibromialgia tenham acesso a:
cotas em concursos públicos e seleções de emprego;
isenção de IPI, ICMS e IOF na compra de veículos adaptados;
aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, mediante avaliação pericial;
recebimento Benefício de Prestação Continuada (BPC), no caso de baixa renda;
pensão por morte, em situações em que a incapacidade para o trabalho for comprovada.
Fibromialgia não tem cura, mas lei pode facilitar tratamento
A fibromialgia não tem cura, mas existem formas de tratamento que garantem qualidade de vida, como a fisioterapia e o acompanhamento ortopédico. A expectativa é que a nova lei facilite esse acesso, pois o Ministério da Saúde deverá estruturar protocolos específicos de atendimento dentro do SUS, priorizando ações integradas e atenção continuada.
"Uma dor intensa, no corpo inteiro. Principalmente na coluna, torácica, lombar. Muitas vezes, como ela ataca os nervos, ela ataca o ciático. Muitas vezes, a dor é violenta no corpo todo se for uma crise muito intensa, se não estiver com os tratamentos e terapias em dia. Mesmo assim, ela é incapacitante", diz a professora.
A lei também prevê campanhas de conscientização para reduzir o estigma e facilitar o diagnóstico precoce, algo ainda raro entre os pacientes. "A lei traz o direito que, muitas vezes, não foi reconhecido até hoje: o tratamento multidisciplinar, que Campinas ainda não tem. A gente trata com especialidades que nos dão apoio", completa Vanessa.
A reportagem questionou a Prefeitura de Campinas sobre a reclamação de Vanessa e aguarda retorno.
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